TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Montink (Montink Ltda. CNPJ: 22.733.912/0001-05), como lojista. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pela Montink.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Montink, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA MONTINK

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Montink.

 

Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços da Montink estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Montink, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

 

Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.montink.com para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante “Lojista” e “Autor Criativo”).

 

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

A Montink poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se enviando email para contato@montink.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

A Montink manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://site.montink.com.br/termos-e-condicoes-gerais-de-uso-do-site/ e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

 

Descrição do serviço prestado pela Montink:

A Montink é uma empresa que fornece plataforma de e-commerce para divulgação e venda de produtos na internet. Você pode criar, divulgar e vender seus produtos através da plataforma desenvolvida pela Montink, desde que as estampas dos produtos sejam criadas, personalizadas por você ou por uma empresa da qual você faça parte ou represente.


A Montink não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A Montink presta um serviço consistente na ofeta de uma plataforma de e-commerce que conecta com fornecedores que produzem produtos PrintOnDemand.



Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:

Todo o conteúdo do sites que utilizam a plataforma Montink é gerado pelos seus usuários criadores de estampas (Lojista). Após aprovar o cadastro desses usuários, os mesmos têm acesso a um painel de controle, acessado por senha, onde, após aceitarem nossos termos de uso, podem subir livremente suas obras para serem vendidas no site. Nós não fazemos qualquer tipo de curadoria sobre o conteúdo e não temos conhecimento sobre exatamente quais estampas estão à venda no site.

IMPORTANTE

Nós não permitimos a violação de qualquer direito de outra pessoa ou instituição por meio de nossos serviços e, sendo notificados conforme abaixo, removeremos prontamente conteúdos infratores de nosso site. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo sem aviso prévio. Caso seja necessário, encerraremos a conta de usuários recorrentes.

A Montink Ltda., empresa detentora do domínio montink.com e montink.com.br, respeita todos os direitos alheios e é, em especial, uma grande defensora do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm)

 

Na Montink não é permitido:

  • O uso de palavras ou imagens ofensivas em seus produtos;
  • O uso de conteúdo racista, políticos, agressivos, criminosos, sexuais ou fazer algum tipo de vinculação comercial com marcas não autorizadas;
  • Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados, que não seja de sua autoria. (sujeito à análise da equipe da Montink);
  • O USUÁRIO se responsabiliza cívil e criminalmente por todas as informações, textos e imagens publicadas em suas estampas no site.
  • O USUÁRIO desde já reconhece que, em caso de demanda judicial ou processo administrativo referente às atividades de sua responsabilidade (como criação e comercialização de estampas de sua autoria através de seus produtos) em que a MONTINK figure como requerida, sendo os fatos da demanda, fundado em atos praticados ou omissões do USUÁRIO em relação ao descumprimento deste Termo e Condições de Uso do Site, deve assumir expressamente sua responsabilidade e arcar com todos os ônus que daí decorram.
  • Caso a MONTINK permaneça nos autos, a seu critério ou por não ter sido acolhida sua exclusão da lide, esta elegerá seus advogados para sua defesa, correndo por conta do USUÁRIO todas as despesas pertinentes.

 

Serviços oferecidos pela Montink aos Empreendedores Criativos:


Loja Premium Montink:

Ao contratar um plano para utilizar a plataforma Montink, é cobrado um valor de mensalidade. O lojista poderá cadastrar um número ilimitado de produtos e categorias, e é ele o único responsável por personalizar e customizar seus produtos e sua loja.

Os produtos cadastrados na sua loja podem passar por curadoria e podem ser excluídos ou desabilitados caso não estejam de acordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

 

Lucros e Taxas sobre vendas:

A cada pedido confirmado, a plataforma Montink fará automaticamente a divisão e repasse do valor de custo de produção e frete de cada produto para o fornecedor e lucro do lojista, sendo cada uma das partes única e responsável por recolher seus impostos e tributos. 

É acrescentado no valor de venda de cada pedido uma taxa de 5% referente ao custo de gateway de pagamento.

 

Repasses e Pagamento dos Lucros:

A plataforma Montink faz automaticamente a divisão dos valores em cada pedido com pagamento confirmado, o lojista tem uma conta virtual no sistema e poderá solicitar o saque direto em sua conta bancária sempre que o houver saldo disponível. O dinheiro será liberado para saque em até 30 dias úteis para cada parcela da compra. É cobrada taxas bancárias para cada transferência. 

A Montink não se responsabiliza por erros dos dados bancários informados pelo Lojista.

 

Fica proibido ao Usuário Lojista:

  • Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
  • Difamar a marca Montink em qualquer página hospedada na Montink ou em suas redes sociais;
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente;

 

Políticas de Vendas:

  1. A conclusão dos pedidos nos sites que utilizam a plataforma Montink deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir da plataforma Montink, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda, a saber:
    • A taxação sobre as vendas realizadas através da plataforma Montink é efetuada nos termos abaixo:
    • Todas as vendas realizadas pela Montink são tarifadas (taxa de 5% referente ao custo de gateway de pagamento);
    • As vendas geradas pela plataforma Montink podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo site (Cartão e Boleto).
    •  

É obrigação do Lojista:

  • Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.
  • Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.
  • Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que a Montink colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

 

Conteúdo publicado pelo Lojista:

Você concorda em postar apenas ilustrações, textos e fotos produzidos por você mesmo. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar nas plataformas Montink. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.

 

Responsabilidades:

O Usuário Lojista será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. A Montink se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A Montink não monitora exaustivamente o conteúdo dos sites nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, a Montink meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

A Montink não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de modificações no sistema realizadas pelo Usuário ou terceiros.

A Montink age como intermediadora, ela não produz os produtos oferecidos em suas plataformas, sua responsabilidade é integrar seu sistema aos fornecedores dos produtos que são oferecidos para venda.


O Lojista deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua loja se destina.

O Lojista neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua loja virtual, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileira, Lei 8.078/90, Lei 9.279/96 e Decreto 7962/2013.

O Lojista é o único e exclusivo responsável:

(i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;

(ii) por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista.

O Lojista deverá isentar e indenizar a Montink por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Lojista.

O Lojista, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

  • em relação aos planos pagos, os serviços prestados pela Montink são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento ou detecção de fraude a loja do Lojista ficará indisponível, podendo ser cancelada em definitivo a exclusivo critério da Montink;
  • é expressamente vedado o cadastro e/ou utilização, para fins de uso da plataforma da Montink, de qualquer forma de pagamento que não seja de titularidade do lojista (e/ou seus sócios, no caso de pessoa jurídica), incluindo cartões de crédito ou boleto bancário;
  • a administração e gerência da loja é feita direta e exclusivamente pelo Lojista;
  • a Montink utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos, temas etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a Montink não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Lojista informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha;
  • em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Lojista no exercício de suas atividades relacionadas à loja virtual, o Lojista deverá pagar uma multa em favor da Montink e dentro do prazo determinado por escrito, com valor equivalente a até 20 (vinte) vezes a mensalidade máxima da Montink, sem prejuízo do bloqueio imediato e cancelamento da conta/loja do Lojista.

 

Armazenamento de dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Montink, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que a Montink não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. A Montink reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

 

Privacidade da Informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Montink é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Montink tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Montink com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.

 

Envio de newsletter:

A Montink poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.

 

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

A Montink não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. A Montink reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. A Montink também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Montink, seus usuários e o público.

A Montink poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que a Montink obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A Montink coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

A Montink poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

A Montink terá ainda total acesso ao conteúdo da descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Usuário, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.

 

Direitos de propriedade intelectual:

Você reconhece que a Montink detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da Montink estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Montink pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Montink.

 

Seus direitos de propriedade intelectual:

A Montink não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da Montink ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da Montink, você isenta de royalties e autoriza a Montink a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, a Montink reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

 

Proibida a revenda do serviço:

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

 

Declarações e garantias:

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você à Montink para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

 

Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, a Montink poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Montink;
  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • Se a Montink entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Montink ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Montink poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Montink, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

 

Cancelamento do serviço Loja Premium a pedido do usuário:

O usuário que quiser cancelar sua Loja Premium poderá fazê-lo à qualquer momento excluindo sua conta diretamente pelo painel administrativo de sua loja. Só será feito estorno do pagamento da mensalidade caso o pedido de cancelamento seja feito em até 15 dias corridos da assinatura do plano. Para solicitar cancelamento com estorno, o usuário deverá entrar em contato com a Montink avisando sobre tal procedimento através do email contato@montink.com.br, que procederá ao cancelamento caso esteja dentro do prazo.

Isenção de responsabilidade:

Você concorda em isentar e desresponsabilizar a Montink e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Montink o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

A Montink não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes das transportadoras. As transportadoras podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador.

 

Acordo integral:

Este contrato constituem o acordo completo entre você e a Montink e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Montink.

 

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte.